A aprovação o texto da Medida Provisória (MP 695/15) que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI), na noite de terça-feira (16) gerou uma nova polêmica entre os membros da bancada federal do Acre. O deputado Major Rocha (PSDB) acusou os deputados federais que fazem parte da base governista de legislar para beneficiar financiadores de campanha do PT.
O tucano afirma que os petistas Léo de Brito, Sibá Machado Raimundo Angelim, Alan Rick (PRB) e César Messias (PSB), ajudaram a criar “a bolsa banqueiro” que teria como objetivo socorrer proprietários de instituições financeiras que financiaram campanhas do PT, através de ajuda financeira do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Rocha afirma ainda que a MP estaria garantindo novos financiamentos de campanhas dos candidatos do Partido dos Trabalhadores.
“Depois de quebrar a Petrobras, de afundar os fundos de pensão e de quase falir o BNDES, não tenho dúvida que o PT está tentando usar a Caixa Económica Federal e o Banco do Brasil para arrecadar dinheiro para as próximas eleições. Essa Medida Provisória permite que os bancos públicos possam comprar bancos e financeiras privadas e empresas de tecnologia da informação. Basta lembrar o caso de passadena que não foi esclarecido até hoje”, dispara Rocha.
Durante a votação da MP – o deputado Rocha usou da palavra para protestar contra a iniciativa do governo federal. “O PT tenta criar o bolsa banqueiro. O PT mais uma vez tenta criar um mecanismo para substituir os recursos que desviaram da Petrobras, dos fundos de pensões e do BNDES que financiaram diversas campanhas pelo país para mais uma vez financiar suas campanhas com recursos público em 2016 – nós não podemos permitir isso”, ressaltou.
Após a aprovação da MP que autoriza Caixa e BB a adquirirem ativos de bancos e de empresas de TI, Rocha disparou contra Léo de Brito, Sibá Machado, Angelim e César Messias. “Com o voto de parte da bancada acreana, PT aprova MP 695 que cria o “bolsa banqueiro”, autorizando o socorro financeiro, com recursos públicos, de banqueiros que financiaram as campanhas do PT e passam por dificuldades neste momento de crise financeira do país”.
Para o deputado Rocha, o governo Dilma estaria reeditando um tipo de esquema de financiamento de campanha que foi utilizado nas campanhas de candidatos que disputaram cargos majoritários e proporcionais em todo o país, através de recursos desviados da Petrobras com a ajuda de donos de empreiteiras. Desta vez, usando os donos de instituições financeiras que passariam a receber recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O deputado Sibá Machado (PT), que votou pela aprovação da MP, é um dos acusados de receber dinheiro de propina de empreiteira para financiar sua campanha. O nome do petista foi encontrado numa planilha da empreiteira Camargo Correia, em São Paulo. Machado seria um dos beneficiários do esquema de corrupção criado para abastecer os caixas de campanha dos candidatos do PT e dos demais partidos da base de sustentação do governo petista.
Procurado pela reportagem, o deputado federal Alan Rick disse que “a MP 695 possibilita os bancos públicos a atuarem em pé de igualdade com os bancos privados. Com a medida Caixa Econômica e Banco do Brasil poderão adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia para uso de softwares para melhorar o atendimento e a segurança dos bancos virtuais e evitar fraudes e invasão da conta dos correntistas”.
Alan Rick ressalta que a MP também reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). “Foi aprovada inclusive uma emenda do PSDB que permite que a CAIXA licencie os clubes de futebol para a venda da LOTEX. Para o Otávio Leite (PSDB/RJ) que relatou a MP, a aprovação faz justiça aos clubes que cedem suas marcas para contribuir com a atratividade do produto.”
O deputado republicano evitou polemizar as declarações do deputado Rocha sobre a aprovação da Medida provisória, interpretada pelo parlamentar tucano, como uma medida que vai potencializar o financiamento das campanhas eleitorais do PT e dos partidos aliados da base de governo. “Portanto, a MP fortalece os bancos públicos que são bancos de fomento e ainda ajuda o futebol brasileiro”, resumiu o deputado federal Alan Rick.
O deputado Léo de Brito (PT) também apresentou sua versão. “A Lei 11.908/09 já permite a compra a de ativos de instituições financeiras, públicas e privadas, sediadas no Brasil. Mas não contempla a área de TI (Tecnologia da Informação). Com a aprovação da MP vamos permitir o aumento da competitividade para os bancos públicos”. Brito evitou fazer qualquer tipo de resposta ou fazer comentários direcionados ao parlamentar tucano Major Rocha.
“A MP tem papel importante porque fortalece os Bancos Públicos, na medida em que são estas as instituições que sempre estão ao lado do pequeno e médio neste País, fomentando e garantindo o desenvolvimento da economia. A autorização para a compra de ativos têm validade até 2018 e vai colocar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica em condições de igualdade com bancos privados para a disputa de mercado no que se refere a tecnologia da informação”, diz Brito.
Para o deputado Angelim, “a MP 695, de 2015, aprovada ontem à noite no Plenário da Câmara dos Deputados, por ampla maioria de votos, permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário até 31 de dezembro de 2018 A Lei 11.908/2009 já trazia a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses”.
Ele informa que “a extensão do prazo possibilita que a Caixa e o Banco do Brasil mantenham a posição que têm no mercado e assim possam dar o apoio necessário para o gerenciamento da crise econômica no país. Como podemos ver, trata-se simplesmente da prorrogação de uma Lei que permite aos bancos públicos atuarem no mercado de maneira mais eficiente. O BB e a Caixa são empresas idôneas, fiscalizadas pelos seus acionistas, pelo TCU, pelo MP”.
Angelim ressalta que a fiscalização também é uma atribuição do “Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários e pelos seus servidores, não havendo em sua longa história qualquer envolvimento com campanhas eleitorais. Portanto, qualquer ilação em sentido contrário é falaciosa, fruto da má-fé e de interesses contrários ao bem-estar do povo brasileiro”, disse o petista, ao responder as acusações presentadas pelo seu colega de bancada, Major Rocha.
A reportagem tentou falar com os deputados César Messias e Sibá Machado para que eles apresentassem suas versões sobre a votação e aprovação da Medida Provisória (MP 695/15), mas não obteve sucesso. A assessoria de Messias informou que até o fechamento desta reportagem não tinha conseguido localizar o parlamentar em Brasília. Ligamos para Michel Marques, um dos assessores do deputado Sibá Machado, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.
Ray Melo, da editoria de política do ac24horas
Nenhum comentário:
Postar um comentário