Saúde diz que ao menos 64 profissionais acumulam cargos.
'Fomos induzidos ao erro', diz médico
Documento enviado pela Sesacre dá prazo para que médicos deixem contratos que seriam excedentes (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
Médicos que possuem mais de um vínculo empregatício com o governo do Acre - e por isso cumprem carga horária acima das 60 horas - terão que deixar um dos contratos. Segundo a Secretaria de Saúde do estado (Sesacre), cerca de 64 profissionais estão nessa situação e cumprem carga horária acima do permitido. O Sindicato dos Médicos (Sindmed - AC) critica a proposta.
De acordo com o procurador do Estado, Mayko Maia, em um processo movido pelo Sindicato dos Médicos, os profissionais alegam que teriam direito a acumular os vínculos empregatícios do Pró-Saúde com os vínculos que eles têm com o Estado. Porém, ele explica há um limite de carga horária desenvolvida pelo servidor público.
"Está tudo amparado no que preconiza a Constituição Federal. O servidor público, seja profissional de Saúde ou não, para acumular cargos necessariamente tem que ter compatibilidade de horários. E o que está acontecendo é que muitos desses profissionais têm vínculo com a Secretaria de Saúde, com o Hospital das Clínicas, que é uma entidade da administração indireta do estado e ainda um outro vínculo com o Pró-Saúde. Em determinados casos, esses profissionais chegam a alcançar uma carga horária de 90 horas", explica.
Maia diz ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem proferido decisões considerando ilegais toda carga horária superior a 60 horas semanais. "Esse somatório de jornadas impediria que o profissional cumprisse efetivamente toda essa carga horária", diz.
De acordo com a Sesacre, das 64 notificações por acumulação indevida de cargo, 15 são para profissionais que possuem até três contratos.
'Fomos induzidos ao erro'
O médico Paulo Maejima, um dos afetados pela decisão, contesta a alegação sobre a ilegalidade dos múltiplos vínculos empregatícios. "O que mais nos surpreende é que na época do concurso e nossa admissão, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) nos deu parecer legal para a contratação e agora tem opinião contrária", diz.
Maejima diz ainda que aceita deixar o emprego no Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde), uma paraestatal que presta serviços de saúde para o estado, desde que receba todos os direitos trabalhistas acumulados ao longo de aproximadamente sete anos de serviços prestados.
"No meu caso optarei sair do Pró-Saúde, mas com os direitos trabalhistas. Nós fomos induzidos ao erro", diz.
A opinião é a mesma do médico Nagebi El Kadri, que atua há 30 anos na Sesacre e há sete estava no Pró-Saúde.
"Estão dizendo que é ilegal, não há problema nenhum então, que nos mandem embora do Pró-Saúde e nos paguem o que temos direito. Quem nos induziu ao erro foi ao empregador, porque quando nos ofereceram o Pró-Saúde nos falaram que era legal e agora depois de sete anos tão dizendo que não pode", afirma.
Presidente do Sindmed, José Ribamar, finaliza dizendo que a saída dos médicos pode causar problemas ao sistema de saúde do estado. "Hoje o Acre tem falta de médicos e quando a gente retira dois profissionais qualificados e os deixa fora do atendimento, a fila de cirurgias vai aumentar, as pessoas vão levar mais tempo para serem operadas", diz.
Yuri Marcel e Iryá RodriguesDo G1 AC
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